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Vereadores reivindicam instituição do “Dia da Diversidade Sexual”

Os vereadores Rafael Marreiro de Godoy e Julio Antonio Mariano, apresentaram projeto de lei, propondo a instituição, em âmbito municipal, do Dia da Diversidade Sexual, a ser comemorado anualmente no último domingo de junho.O referido projeto é acompanhado por uma longa exposição de motivos que o justificarão, da qual entre outros itens destacamos: “Projeto de Lei tem por objetivo a promoção do direito à livre orientação sexual e identidade de gênero. Com a instituição do DIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL espera-se o incentivo de ações que proporcionem a discussão sobre o direito à livre orientação sexual e identidade de gênero, bem como a cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex.Instituir o “Dia Municipal da Diversidade Sexual” do ponto democracia, poderá ser um marco muito importante para o município de São Roque. Um marco que aponta o respeito às diferenças. Criar e instituir o “Dia Municipal da Diversidade Sexual” é ir ao encontro com o atual momento da sociedade brasileira, no que diz respeito à sexualidade.Em outros países, cidades brasileiras e até mesmo no estado de São Paulo e em nossa região (Sorocaba, Cotia, Osasco e Carapicuíba) como exemplos; existe o “Dia do Orgulho Gay” para lembrar o que é, hoje, considerado um marco na luta pelos direitos civis no século XX.Historicamente, no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do rol de enfermidades, onde até então era considerada como doença ou perversão. O referido ato reconheceu que a homossexualidade é um estado mental tão saudável quanto como a heterossexualidade, sendo um dos mais importantes marcos para o avanço da cidadania e de direitos de gays, lésbicas e transgêneros. Por isso em todo mundo o dia 17 de maio é comemorado como o Dia Mundial da Luta Contra Homofobia.Para se ter uma base o Brasil é um dos campeões mundiais de crimes contra homossexuais. Um dos exemplos mais recentes é o assassinato de 13 gays em Carapicuíba, na Grande São Paulo. No início de dezembro deste ano, um sargento aposentado foi preso naquela cidade, suspeito dos assassinatos. Todas as 13 mortes têm características de execução. As vítimas foram encontradas com as calças abaixo dos joelhos, de costas e com perfuração à bala na cabeça. Em São Roque no ano de 2001 o, colunista social e promoter Alexandre Delgado foi morto a facadas, tendo repercussão em mídia nacional e até hoje seu assassino está foragido. Temos em nossa região diversos casos noticiados apesar destes fatos o poder público se cala diante do exposto.Ademais, segundo dados fornecidos pela UNESCO, em alunos do ensino fundamental e médio, em média 39,4 % dos entrevistados do sexo masculino e 16,5% do sexo feminino não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe, enquanto entre pais de alunos do ensino fundamental e médio, verificou-se que 41,5% dos homens declararam que não gostariam que homossexuais fossem colegas de classe dos filhos. O fato, é que um país que esculpiu em Sua Carta Magna o respeito à diversidade cultural, o reconhecimento da liberdade de expressão, a proteção à intimidade, à vida privada e o repúdio a toda forma de discriminação, omitir-se na luta de mais de 16 milhões de brasileiros que seguem uma orientação sexual diferente da tradicional e por isso, só por isso, são perseguidos por machistas, policiais, punks,religiosos e outros adeptos da homofobia. Segundo ò dicionário, “Homofobia” significa aversão, ódio ou discriminação de qualquer tipo contra homossexuais.Solenizar anualmente todo último domingo do mês Junho como Dia Municipal da Diversidade Sexual, coloca São Roque junto as cidades mais civilizadas do mundo, que já incluíram tal data em sua agenda anual de celebrações, proporcionando assim uma profunda discussão e reflexão sobre o cenário discriminatório que GLBTs convivem em nosso país. Discussões e reflexões que levam a mudanças comportamentais e culturais tão necessárias para promoção da cidadania plena de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transsexuais e pessoas intersex em nosso município.Em São Roque o movimento GLBT ganhou força na década de 90, com o saudoso e querido colunista Alexandre Delgado que através de suas colunas e festas mostrou este universo de uma forma irreverente. Podemos ainda afirmar que muito antes, o artista plástico e escritor Darcy Penteado foi um dos militantes pioneiros na cena GLBT brasileira, pois participou ativamente, durante os anos de repressão da ditadura militar, do jornal O Lampião, ativo na defesa dos direitos dos homossexuais. No ano passado (2008) Darcy Penteado foi considerado um dos 100 ícones gays mundiais, pela luta e perseverança contra a discriminação sexual. Segundo pesquisas do Censo GLS de 2005, São Roque, em termos de população, é comparada a cidade de Campinas pela grande concentração GLBTT. Devemos levar em conta ainda a criação do programa “Brasil Sem Homofobia” do Governo Federal e o decreto n° 54.032 de dia 18 de fevereiro de 2009 do Governador José Serra que criou à Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual no Estado de São Paulo. O decreto criou ainda um Comitê Intersecretarial, composto por um membro de cada secretaria do Governo (como Segurança Pública, Educação, Ensino Superior, Gestão Pública, entre outras) e um suplente”.