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Julio Mariano protocola ofício para solicitação de audiência pública

A reunião será para tratar de assuntos relacionados à água e esgoto do município, já que no próximo mês acaba o contrato com a Sabesp.

O vereador Julio Mariano (PT) ao lado de assessores da Deputada Ana Perugini, protocolaram um ofício, recentemente, na Câmara Municipal de São Roque, solicitando para o Presidente Antonio Marcos Carvalho de Brito, o Chula, (PSDB), o espaço físico do Plenário da Casa de Leis, bem como a estrutura de equipamentos tecnológicos, como data show e telão, para a realização de audiência pública no próximo dia 19 a partir das 17h.De acordo com o Edil, Ana Perugini (PT), participará do evento uma vez que é membro da frente parlamentar que acompanha as ações da Sabesp em todo o Estado. Inclusive o documento entregue conta com a assinatura da Deputada apoiando esta iniciativa. Julio afirma que a reunião tem como objetivo esclarecer, para a população e para a sociedade civil, assuntos relacionados à SABESP, já que o contrato vence no fim deste mês e a Prefeitura tem seis meses para renová-lo ou não. “Essa audiência pública estimula o cidadão a tomar conhecimento do que está acontecendo no município, pois a nossa intenção é convocar a Sabesp, entidades e ONGS, para saber o que a empresa tem a oferecer para a cidade, mas é somente a título de esclarecimento, porque quem deveria fazer essa reunião é o executivo”, finaliza o vereador.A lei federal 11.445/07 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências e estipula que todas as renovações de contrato de saneamento básico e esgoto devem cumprir alguns pré-requisitos, aonde são necessárias a realizações de audiência pública.O consultor Ivonildo Vieira, professor especialista em Direito Ambiental e em Políticas Públicas de Proteção aos Recursos Naturais, falou que se a audiência for realizada, também contará com a participação de um engenheiro especialista no tratamento de esgoto, além de um técnico que fornecerá informações sobre a situação da água no município. O contrato com a Sabesp se for renovado, deverá ser por 30 anos.

Amanda Cóllo