Rua Pedro Luiz Totti, via pública asfaltada, sem contemplar a mesma com rede de água pluvial bem como com rede de esgoto

Saneamento Básico: O descaso continua e a saúde da população segue correndo risco
Nestas últimas semanas, tivemos diversos bairros do Município de São Roque com problemas de abastecimento de água potável por parte da Sabesp. A empresa de saneamento recentemente construiu inúmeros reservatórios de água nos pontos mais altos da Estância e mesmo não estando em época de estiagem, o velho problema de abastecimento de água persiste.A falta de investimentos por parte da empresa, aliado ao aumento de residências atendidas, tem sido o fator predominante desta situação. Embora estejamos cada vez mais próximo da renovação do contrato ou não com a Sabesp, fica notório que ela não está nem um pouco preocupada com sua imagem. Se não bastasse a precariedade no fornecimento de água potável, São Roque ainda amarga por não possuir tratamento de esgoto embora paguemos por este serviço.Nesta semana o Vereador Julio Mariano foi procurado por um grupo de pessoas que moram próximos à estrada Lagoa Seca, para que fosse verificar o lançamento de esgoto a céu aberto naquela região. “O esgoto em questão provoca doenças que matam e reduzem a esperança de vida. E quando isso não acontece, a freqüência escolar é reduzida. A educação, nesse sentido, torna-se precária. Sem educação, a riqueza diminui. Ao verificar o fato, o vereador tomou conhecimento do crime ambiental que está ocorrendo naquela região. Na divisa dos municípios de São Roque com Mairinque encontra-se a rua denominada Pedro Luiz Totti, rua esta recentemente asfaltada pelo município vizinho por onde correm ás águas utilizadas nas residências no uso de pias e no dia a dia do lar. Porém, moradores que devem estar com suas fossas sépticas cheias, aproveitam e lançam seus esgotos na via pública. Por este local, circulam crianças que diariamente dividem o percurso da escola com o mau cheiro e com as doenças causadas por estes detritos fecais. Se não basta-se o crime ambiental presente, ainda temos o crime pelo mau uso do dinheiro publico. Como pode uma Administração Municipal executar asfaltamento de uma via pública sem contemplar a mesma com rede de água pluvial bem como com rede de esgoto. Sem sombra de dúvidas ter aquela rua asfaltada em muito melhorou a qualidade de vida daquelas pessoas, mas será que valeu a pena resolver apenas parte dos problemas daqueles moradores? Agora fica a pergunta, quem irá solucionar este problema? Com certeza o único fato que fica constatado é que independente de divisa, quem está exposta a esta situação são as crianças. E alguém terá que resolver”, finalizou o Vereador.

LDO: Com grande incentivo Federal, São Roque terá mais de 134 milhões para gastar em 2011

No dia onze de junho, foi realizada nas dependências da Câmara Municipal de São Roque, Audiência Pública para apresentação da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município. A LDO tem como principal finalidade, orientar a elaboração do orçamento fiscal e da seguridade social, além de investimentos do Poder Público, ou seja, nesta audiência, a Prefeitura de São Roque apresentou a previssão de arrecadação financeira que deverá ocorrer em dois mil e onze, bem como suas prioridades na realização de obras. No ano que vem, o orçamento do Município está estimado em mais de 151,2 milhões de reais. Na composição deste orçamento, estão inclusas, as arrecadações dos Recursos do Fundo de Seguridade na ordem de 16,3 milhões, que nada mais é que a garantia da aposentadoria dos Servidores Municipais. Portanto, descontando o Fundo de Seguridade, teoricamente, o Município terá a sua disposição em dois mil e onze, mais de R$ 134,8 milhões para pagamento de funcionários, despesas com saúde, com a educação, segurança, realização de obras, entre outros. Esta arrecadação será superior a deste ano em 3,98%, superando as expectativas.O orçamento do município é composto pelas arrecadações Próprias, Estaduais e Federais. No ano que vem as arrecadações com Recursos Próprios deverão ser em torno de 74,2 milhões de reais, recursos estes oriundos das cobranças de impostos como IPTU, ISS, IRRF, ICMS, multas de impostos atrasados, etc. As arrecadações com recursos Estaduais deverão ser de 5,1 milhões e outros 55 milhões deverão vir do Governo Federal. Mesmo tendo a crise financeira mundial apavorado o planeta recentemente, a marolinha não teve maiores consequências em São Roque, pelo menos com relação às arrecadações. A cidade está rumando no caminho certo e sem sombra de dúvidas, o Governo Federal tem tido uma importante participação em nosso desenvolvimento. Os recursos oriundos dos Ministérios que não param de chegar, para o ano que vem, deverão equivaler a 40% do orçamento total da Estância. Muitas obras concluídas, em andamento e que serão realizadas em nosso município, possuem incentivos de ordem Federal. Através de uma política arrojada, o Presidente Lula tem tratado os governantes de nosso País de maneira igualitária, independente de partido político. Porém, seria injusto não mencionarmos a importância da participação do Executivo local na viabilização da vinda destas verbas. Cabe a Administração Municipal, preparar os projetos, emitir as documentações necessárias, além da contra partida financeira, para a concretização das obras.O Vereador Julio Mariano lembra que só neste ano, por intermédio de seu mandato, conseguiu trazer para São Roque recursos superiores a 1 milhão de reais, graças a parceira entre o Governo Federal e a Prefeitura. “Os recursos do Governo Federal estão à disposição dos diversos partidos políticos do nosso país. É normal encontramos em Brasília representantes em busca de recursos. Espero que em dois mil e onze, eu possa continuar a ter esse importante contato para atender os anseios dos cidadãos sanroquenses”, finalizou o Vereador

Momemto em que o Vereador Julio Mariano visita o escritório político do

Deputado Carlos Zarattini, para confirmar a data da regulamentação da Lei

No próximo dia 24, projeto de Lei do Deputado Federal Carlos Zarattini, parceiro do Vereador Julio Mariano, passará a beneficiar 22 milhões de famílias em todo o País

No dia vinte de janeiro de dois mil e nove, o conceito de Tarifa Social de Energia Elétrica no Brasil ganhou um novo formato. O presidente Lula sancionou, naquela quarta-feira, a lei 12.212 de autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini do PT. A lei trata deste tema e altera outras leis do setor elétrico. Um dos principais pontos prevê que residências com consumo de energia inferior ou igual a 30 kWh/mês terão desconto de 65% sobre o valor da conta. Aos consumidores na faixa entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês, o desconto será de 40%. Já as unidades enquadradas entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês terão desconto de 10%. Acima disso será pago a valor integral da conta.
As famílias indígenas e quilombolas terão direito ao desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês. Sobre a parcela que exceder este consumo, não se aplicará desconto. As contas dessas famílias serão custeadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Se tomarmos como exemplo uma família que consome 253 kWh/mês, e tiver direito ao desconto, o que passar de 220 kWh pagará o valor normal (33kWh) e sobre o 220 kWh terá um desconto de 10%. Outra família que gastou 70,0 kWh/mês, se não tivesse o desconto, pagaria R$ 20,54 e com o desconto de 40%, pagará R$ 12,32. Porém ainda incide sobre este valor os impostos Federais PIS/PASEP/COFINS (0,40%) e o temível Estadual ICMS (16,31%).
A Lei ainda prevê que as empresas distribuidoras de energia elétrica devem distribuir gratuitamente geladeiras, lâmpadas econômicas e outros equipamentos de baixo consumo, as famílias beneficiadas pela Tarifa Social.
No próximo dia vinte e quatro, o Ministério de Minas e Energia através da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) regulamentará a Lei e a aplicará efetivamente em todo o País. Terão direito ao desconto, as famílias cuja renda familiar mensal por pessoa for menor ou igual a meio salário mínimo, atual 255 reais. Também terão direito as famílias que recebem o Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social (LOAS) e as famílias com renda familiar até 1.530 reais, desde que entre seus membros contenham portador de doença cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos elétricos. As famílias de baixa renda que morarem em cortiços, terão o direito de solicitar que as distribuidoras de energia elétricas instalem medidores para cada família em separado. “Eu que trabalho há 30 anos no setor elétrico, me sinto privilegiado por ter uma Lei desta importância social, regulamentada. Desde o inicio do projeto, o Deputado sempre consultou seus companheiros no aprimoramento desta Lei. Saber que esta iniciativa irá beneficiar 22 milhões de famílias, só me mostra que estamos no caminho certo. Parabéns Deputado Carlos Zarattini”, finalizou o Vereador Julio Mariano do PT.

Moção de Repúdio de autoria do Vereador Júlio Mariano pelos maus serviços prestados pela SABESP em São Roque é aprovada na Câmara Municipal

Autor da Moção, Júlio agradece o apoio dos demais Vereadores na aprovação da Moção.
Na última Sessão da Câmara de Vereadores da Estância Turística de São Roque, o Vereador Julio Mariano, resolveu submeter à apreciação dos nobres pares, uma Moção de Repúdio com a finalidade de informar a direção da SABESP, tanto a nível Municipal como Estadual, como está sendo a prestação de seus serviços em São Roque.Na moção, Julio ainda comenta que tem conhecimento que a SABESP é hoje uma das melhores empresas de saneamento básico da América Latina, e questiona o porquê em São Roque tudo é diferente. “Todos sabem que devido ao retardo de investimentos na recuperação da rede de água potável, durantes vários anos, diversos vazamentos se espalharam pelos bairros, levando dias para serem reparados. Em um momento em que o mundo tem sede, onde 97% da água existente no planeta é salgada e quase 2% está sob a forma de neve e gelo, nós restas menos de 1% de água potável e limpa para nosso consumo. Embora moremos num país privilegiado onde cada brasileiro consome cerca de 132 litros de água por dia, no mundo, milhões de pobres sobrevivem com menos de 19 litros. Sem contar que 3,3 milhões de pessoas morrem a cada ano devido às doenças relacionadas com a falta da água tratada. Enquanto a SABESP permite que ocorram em nosso município vazamentos de milhares de metros cúbicos de água por semana a fio, bairros inteiros definham por dias sem abastecimento de água. Trata-se de crime ambiental. Se este fato não basta-se, a SABESP ainda contribui para que lancemos a totalidade de nossos esgotos in natura em nossos rios e mananciais, envenenando com isso a flora e fauna são-roquense”, destaca o Vereador.Inconformado com esta situação de descaso, Julio Mariano resolveu com pesar criar esta Moção que teve a aprovação unânime dos demais Edis da Câmara de São Roque. “As águas que os dinossauros bebiam há milhões de anos é a mesma que hoje vem com as chuvas. Não podemos quebrar esta corrente. A intenção desta moção é informar a Presidência da SABESP e a Sr. Dilma Pena, Secretaria Estadual de Saneamento e Energia do Estado o que está ocorrendo em nosso Município. Lembro, que esta Moção não é extensiva aos funcionários da SABESP, haja visto que estes sim, tratam-se de profissionais altamente qualificados para a desempenho de suas funções”, finalizou.