*

Vereador Júlio deve entrar com Ação contra a Sabesp para que deixe de cobrar taxa de esgoto no Município

Nos próximos dias o Vereador Julio Mariano começara a recolher assinaturas de apoio, com intenção de entrar com uma Ação Popular contra a Sabesp. Embora o Vereador saiba que para entrar com uma Ação Popular no Ministério Público não seja necessário esse abaixo-assinado, o mesmo adotará o procedimento, para que seu protocolo receba o respaldo da população, haja vista que o encaminhamento da mesma dependerá da sensibilidade da Promotoria local para com o fato. Tal ação visa questionar a cobrança de 80% sobre a água consumida, a título de taxa de esgoto, sendo que este serviço nunca foi prestado em nosso Município. “Ocorre que em São Roque a Sabesp fornece o recuo do esgoto e não executa o tratamento final do mesmo antes de despejá-lo nos rios. A intenção da Ação é suspender o pagamento da taxa de esgoto como já ocorre em outros Municípios, como Agudos”.O Vereador diz que o ideal seria que a Prefeitura, que é parte integrante do contrato, entrasse com esta ação, mas, enquanto isso não ocorre o Vereador fica na expectativa que a Promotoria dê andamento à Ação. No mandato do Prefeito Quintino de Lima, em 1979, foi aprova a Lei 1.204 que autorizou a Sabesp a ter a concessão durante 30 anos para a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água, coleta e destinação final dos esgotos sanitários do Município. Em seu artigo 13, a Lei diz que “A concessionária deverá responsabilizar-se pela execução direta ou indireta de estudos, projetos e obras, objetivando equacionar e solucionar, satisfatóriamente, e no menor prazo possível, os problemas de saneamento básico no Município”. Apesar disso, passados quase 30 anos, o serviço da Sabesp com relação ao esgoto não chega a ser nem um pouco satisfatório, uma vez que a Empresa não trata sequer um único metro cúbico de esgoto em nossa Estância. “Então porque cobrar por um serviço que não é prestado?”, indaga Júlio Mariano. Recentemente a Associação de um condomínio em Osasco entrou com uma ação para deixar de pagar a taxa de esgoto é receber o que já havia pago. O Condomínio ganhou a ação e a Sabesp acabou fazendo um acordo com o mesmo, gerando Jurisprudência.
Negócio LucrativoA Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) registrou lucro líquido de R$ 464,7 milhões no segundo trimestre de 2009, um aumento de 29,1% sobre os R$ 360 milhões de igual período de 2008. A receita líquida somou R$ 1,623 bilhão, com alta de 7,3%, e o resultado antes da linha financeira foi de R$ 505,3 milhões, com aumento de 5%. “Sem dúvida ser o único fornecedor de um produto essencial para a vida dos cidadãos é um grande negocio e altamente lucrativo. A Sabesp esta de olho na “Galinha dos Ovos de Ouro” e cabe a nós estarmos de olho vivo para que os direitos sejam assegurados. Se a promotoria ajudar, enquanto não tiver Estação de Tratamento de Esgoto em São Roque o certo é não pagarmos mais por essas taxas”, finalizou o Vereador.