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Vereador Júlio Mariano do PT espera que vereadores derrubem pareceres desfavoráveis a Projetos de Leis de extrema importância para a população

Três Projetos de Leis de autoria do vereador Júlio Mariano do PT estarão em discussão na Câmara Municipal, nesta segunda-feira. Um deles proíbe o uso de Aparelhos Celulares e MP3 nas salas de aulas municipais. O segundo dispõe que Empresas contratantes de Segurança para Eventos ou Casas Noturnas forneçam crachás de identificação para os seguranças, e o terceiro, elaborado juntamente ao Vereador Rafael Marreiro, dispõe que a SABESP forneça caminhão para a limpeza de fossas sépticas e poços absorventes, nos bairros onde não há atendimento de recuo de esgotos.Apesar da relevância dos três Projetos e benefícios que, tornando-se Leis, representam para a população, o andamento dos mesmos dependerá que os demais vereadores derrubem o veto contrário que receberam por parte do Jurídico da Câmara. “Quando o vereador apresenta um Projeto de Lei, este é submetido ao setor Jurídico que emitira um parecer ‘técnico’ favorável ou não. Nos três casos, o Parecer foi desfavorável sendo que uma das justificativas dada é que o Projeto não poderá criar nenhuma despesa ou obrigatoriedade para o Executivo”, diz Júlio Mariano. O Vereador explica que o Projeto e o Parecer, antes de passar pelo Plenário, também passou pela Comissão de Parecer e Justiça, composta pelos Vereadores Rodrigo Nunes, João Paulo e Tio Milton, que por via de regra acompanha ao Parecer do Jurídico. Sendo assim, agora o Parecer passará pelo Plenário para que os vereadores o acatem ou derrubem. “É comum os Vereadores derrubarem o Parecer do Jurídico e depois aprovem o Projeto. Recentemente o Projeto de Lei de autoria do Vereador Tio Milton que Disciplina a venda de Spray no Município foi aprovado pelos Vereadores derrubando o Parecer Técnico do Jurídico”, diz.Desta forma, Júlio Mariano espera que o mesmo ocorra com os seus três Projetos, relembrando que quem ganhará com isso será a Comunidade. “Espero contar com o bom senso dos nobres colegas para derrubada dos Pareceres e aprovação dos Projetos. Muitos Municípios do País já contam com Leis com os mesmo teores, mesmo tendo, na ocasião, o Parecer Jurídico contrário. O Vereador é representante do povo, e como tal é seu dever atender os anseios da população. Na próxima segunda-feira, juntamente com os nobres Vereadores poderemos disponi-bilizar esses benefícios para o povo que tanto precisa e conta com o nosso trabalho”, encerrou