Vereador Julio Mariano se prepara para as negociações com a Sabesp

Preocupado com o andamento da Renovação de Contrato com a Sabesp ou com novos contratos que possam vir a ser firmados com Empresas de Saneamentos Básicos, o Vereador Julio Mariano protocolou, na última semana, o Requerimento de número 07/09, endereçado ao Prefeito Efaneu e com cópia para a Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara. No documento ele afirma a necessidade do Município atender alguns pré-requisitos e de começar, o mais rápido possível, a se preparar para este embate, haja visto a importância do mesmo. “O atual Contrato foi assinado em 11 de outubro de 1979 pelo então prefeito Quintino de Lima, sob o clima de um regime militar autoritário, e pouco pode ser feito tamanha a imposição da época. O contrato com a Sabesp foi assinado pelos políticos da cidade sem análises técnicas e sem Audiência Pública”, enfatiza Julio Mariano.“Por meio deste contrato, São Roque transferiu à Sabesp o direito de implantar, ampliar, administrar e explorar com exclusividade os serviços de água, coleta e destinação final dos esgotos no município; deu isenção de impostos municipais por trinta anos; não exigiu nenhum tipo de garantia quanto aos prazos para a implantação, qualidade dos serviços ou em relação à cobrança de taxas e custos. Deu à Sabesp, o direito de exigir indenização se, um dia o contrato fosse extinto. O Município ainda abriu mão de decidir técnica, política e financeiramente, a viabilidade de instalação de serviços neste ou naquele bairro. E o resultado está visível, quem nunca sofreu com o atendimento da Sabesp?”, ponderou o petista Mariano.
O que diz a nova LeiCom a criação da Lei Federal de Saneamento Básico, nº 11.445, de janeiro de 2007, foi abolida a renovação automática de contrato com as empresas de Saneamentos Básicos. Agora, as cidades com contratos vencidos ou que vencerão em breve, dispõem de seis alternativas para administrar o serviço de água e coleta de esgoto, a saber: firmar um novo contrato com a Sabesp; terceirizar o serviço através de licitação; criar uma autarquia; firmar um consórcio intermunicipal e através deste também criar uma autarquia, terceirizar o serviço através de processo licitatório ou firmar convênio com a Sabesp.Antes de estabelecer qualquer contrato, contudo, a Lei determina que os municípios deverão cumprir alguns pré-requisitos: - Instituir um Plano Municipal de Saneamento;- Criar o Fundo Municipal de Saneamento Básico; - Regular os serviços (pelo Município, por órgão regulador Estadual ou por Universidade Pública);- Fazer um estudo de Viabilidade Econômica;- Realizar Consulta e Audiência Pública;- Criar o Conselho Municipal de Saneamento Básico.
Para o vereador“É inaceitável a forma como a Sabesp presta seus serviços aos cidadãos são-roquenses. Além de tudo, recebe e não trata da destinação final dos resíduos dos esgotos. É inadmissível que uma Estância Turística continue poluindo seus mananciais, isso sem contar com a constante falta de água nos bairros. Estamos com a faca e o queijo na mão. O Legislativo e o Executivo devem ser unir e impedir que forças externas interfiram em nossas negociações. Os interesses são muitos, mas a união se faz necessária, caso contrário quem vai pagar pelos próximos anos serão novamente os cidadãos são-roquenses”.

Aprovado aumento salarial para os Servidores Públicos Municipais

O menor salário da Prefeitura passará a R$465,34 e com as vantagens totalizará R$789,54 Reunidos em Sessão Extraordinária, os vereadores da Câmara Municipal de São Roque, aprovaram na manhã desta quarta-feira, dia 21, os Projetos de Leis nº3, de autoria do Executivo, e nº2, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, promovendo reajuste salarial e incorporação de valores nos Salários dos Servidores Públicos Municipais, tanto do Executivo, quanto do Legislativo.A primeira versão do Projeto, apresentada pelo Executivo na semana passada, previa um aumento bruto de 7%. No entanto, em negociação entre o Prefeito Efaneu Nolasco Godinho, os Vereadores e depois de algumas reuniões com Diretores da Prefeitura, chegou-se ao entendimento de incorporar R$40,00 nos vencimentos-base dos servidores, e após, o reajuste de 6%, valendo já a partir de janeiro. “Com certeza essa foi a melhor proposta apresentada, uma vez que, além das vantagens como a cesta básica, o ticket e a gratificação mensal de assiduidade, que somarão R$324,20, o menor salário pago pela Prefeitura já estará adequado ao próximo salário mínimo. Quando colocamos em discussão as alterações no Projeto inicial, foi para que realmente, todos os servidores fossem beneficiados, especialmente aqueles que recebem menos”, destacou o Presidente da Câmara, Antonio Marcos Carvalho de Brito, o Marquinho Chula.Para o Prefeito Efaneu, que também partilha da mesma opinião, o entendimento entre o Executivo e Legislativo fez com que se chegasse a uma proposta viável em termos de custos para a Prefeitura e vantajosa para todos. “Hoje, graças a Deus, passamos a contar com um dos maiores pisos salariais da região, e vamos continuar buscando valorizar cada vez mais, o nosso Servidor Público, que trabalha nas mais diversas áreas, cuidando do nosso Município com zelo e afinco”, encerrou.

O PT de São Roque conta com representante na Câmara Municipal

O Partido dos Trabalhadores teve um desempenho excepcional nas eleições municipais 2008 no Estado de São Paulo. Na região da Grande São Paulo, por exemplo, o PT repetiu o êxito obtido nas médias e grandes cidades em todo o Brasil. Foram oito prefeitos eleitos já no primeiro turno, – Carapicuíba, Diadema, Suzano, Embu, Francisco Morato, Itapevi, Osasco e Pirapora do Bom Jesus; e outros três eleitos no segundo turno, Guarulhos, Mauá e São Bernardo, totalizando 11 cidades que serão governadas pelo partido nesta região a partir de 2009.Em todo o estado, o PT elegeu seus candidatos em 64 cidades. Em 2004 foram 57 os prefeitos eleitos pelo partido. Um aumento de 12% no número de prefeituras a serem administradas por petistas. Isto, sem contar os 41 vice-prefeitos eleitos em coligação com outros partidos, em cidades como Campinas e Bauru, por exemplo.O PT elegeu 522 vereadores em 300 municípios paulistas e em nosso município não foi diferente, eleito para vereador o companheiro Julio Mariano se mostra uma pessoa totalmente preparada para exercer o cargo de Vereador. Uma vez atuando na executiva do partido, por diversas vezes foi mediador nas decisões mais importantes auxiliando a todos e mostrando o norte aos companheiros. Livre para as deliberações de seu mandato, o Vereador Julio Mariano tem a sua disposição os companheiros do diretório para que possam ser consultados sempre que o mesmo julgar necessário.Parabéns Julio Mariano pela sua vitória, que Deus ilumine seus passos e que você seja sempre esta pessoa prestativa e humana que todos nós aprendemos a admirar.Partido dos Trabalhadorese São Roque - PT

RENOVAÇÃO DO CONTRATO DA SAÚDE

A Constituição Federal determina que "o direito à saúde é de todos, assim como a inviolabilidade do direito à vida". Dentro desta linha de raciocínio a 3 anos atrás o Ministério Publico de São Roque, mediante ao quadro de uma administração de no mínimo confusa, acatou um pedido de intervenção feito pela Prefeitura, e transferiu a responsabilidade da Saúde da população são-roquense, da Irmandade Santa Casa de São Roque para a Administração Municipal.
A Prefeitura por sua vez contratou o BOS -Banco de Olhos de Sorocaba para gerir a Saúde em São Roque e como em toda mudança, criou-se uma expectativa de melhoria no atendimento e na qualidade de serviço prestado. Para poder melhorar esta qualidade de atendimento viu-se um repasse antes no valor de aproximadamente R$ 180.000,00 ir parar na casa dos atuais R$ 620.000,00 ao mês, dinheiro este pago pela Prefeitura ao BOS uma empresa sem “fins lucrativos”.
Com o recente fim do contrato esta mesma empresa sem fins lucrativo almeja uma renovação em torno de R$ 1.000.000,00 ao mês, um aumento em torno de 60%.
A que preço afinal sai este atendimento?
Vejamos o que ocorre hoje:
- A Irmandade Santa Casa Saúde paga ao BOS R$ 120.000,00 por mês para atender seus conveniados.- Prestações de serviços oferecidos a outros convênios, como a Unimed por exemplo, somam ao BOS mais um total de aproximadamente R$ 380.000,00 mensal
O BOS utiliza os equipamentos e dependências da Irmandade Santa Casa e nada paga por isso.
Só recentemente a lei determinou que a Prefeitura efetue um pagamento mensal de R$ 20.000,00 à Irmandade a titulo de aluguel do imóvel.
Se somarmos estes valores mais as vantagens chegaremos a conclusão que na verdade esta empresa sem fins lucrativo já esta levando algo em torno de R$ 1.200.000,00 por mês. Passados estes 3 anos de intervenção a melhor pessoa para esclarecer se o serviço prestado esta dentro da qualidade e valor pago é o INTERVENTOR. Como poderemos estarmos de acordo se este ou aquele contrato é justo e se atende nossas necessidades se não se esclarece quanto custa um leito/dia, quanto custa este ou aquele procedimento ou quantos são efetuados por mês. Todos sabemos que a Saúde requer investimentos e a cidade de São Roque não pode ficar a mercê desta ou daquela empresa.
Esta na hora do município junto com o nosso Administrador Municipal começarmos a pensar em um Hospital Regional, esta na hora de começarmos a pensar em oferecer ESPECIALIDADES, que São Roque tem tudo para ser referencia na Saúde da região. Só ta precisando de um pouco de atitude PORRETA.